CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 15.371 de 3 de Maio de 2011)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/05/2011
Data de publicação 04/05/2011
Ementa

Revoga a Lei nº 13.334, de 16 de abril de 2002, que dispõe sobre permuta de áreas de propriedade municipal por outra de propriedade particular.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo GILBERTO KASSAB
Fonte Diário Oficial da Cidade de 04/05/2011 , p. 1
Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

BEM PÚBLICO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS

Notas Complementares

REVOGAÇÃO:

  1. Lei nº 13.334, de 16 de abril de 2002