| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/12/2001 |
| Data de publicação | 05/12/2001 |
| Ementa |
OBRIGA A DIVULGACAO DA DEMANDA ATENDIDA E POTENCIAL (NAO ATENDIDA), BEM COMO O INDICE DE EVASAO, REPETENCIA E APROVACAO DE ALUNOS, NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCACAO INFANTIL (EMEIS) E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1. GRAU (EMPGS). (PL 1290/95) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 05/12/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 41971/02-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
DIÁRIO OFICIAL EDUCAÇÃO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL - EMEI PUBLICIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
D 41971/02-REGULAMENTA A LEI PL 104/07-REVOGA A LEI |
