| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 27/11/2001 |
| Data de publicação | 28/11/2001 |
| Ementa |
INSTITUI A "SEMANA DE PREVENCAO AS DEFICIENCIAS", A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NO PERIODO DE 21 A 28 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 51/01) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/11/2001 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 42259/02-REGULAMENTA A LEI |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD |
| Alterações |
D 42259/02-REGULAMENTA A LEI PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
