CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 13.221 de 26 de Novembro de 2001)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/11/2001
Data de publicação 04/12/2001
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA "ASSISTENCIA SOCIAL LAR DITOSO - A.S.L.D.", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 284/99)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 04/12/2001 , p. 37
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP