LEI 13.216 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2001.

(Projeto de Lei 239/01)

(Vereador Celso Jatene - PTB)

Institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo, o "Dia do Maquinista Ferroviário", e dá outras providências.

José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia do Maquinista Ferroviário", no âmbito do Município de São Paulo, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de outubro.

Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 26 de novembro de 2001.

O Presidente, José Eduardo Cardozo

Publicada na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 26 de novembro de 2001.

O Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago.