LEI Nº 13.002, 7 DE JUNHO DE 2000

(Projeto de Lei nº 25/99, do Vereador Natalício Bezerra - PTB)

Denomina Ponte Soldado José Barbosa de Andrade, logradouro público inominado, situado no Bairro Ponte Pequena, Distrito do Bom Retiro.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, Prefeito em Exercício do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução nº 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominado Ponte Soldado José Barbosa de Andrade, o logradouro público inominado, existente sobre o Rio Tamanduateí, na confluência da Avenida Tiradentes com a Avenida do Estado e a Rua Dr. Pedro Vicente, no Bairro Ponte Pequena, Distrito do Bom Retiro.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 7 de junho de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA, PREFEITO EM EXERCÍCIO

MARIA DE LOURDES D'OVIDIO, Respondendo pelo Expediente da Secretaria dos Negócios Jurídicos

TIAGO DE PAULA ARAÚJO, Secretário das Finanças

FLAVIO GENNARI, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 7 de junho de 2000.

MOACIR TUTUI, Secretário do Governo Munic