CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.869 de 1 de Julho de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 01/07/1999
Data de publicação 02/07/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA DA EXPEDICAO CARIDADE - GRUPO ASSISTENCIAL KARDECISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 108/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 02/07/1999 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP