CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.816 de 7 de Abril de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/04/1999
Data de publicação 08/04/1999
Ementa

DISPOE SOBRE A PREVENCAO DO CANCER DE PROSTATA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOSEXO MASCULINO, COM MAIS DE 40 (QUARENTA) ANOS DE IDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 53/97)

Situação

ALTERADO

Fonte 08/04/1999 , p. 1
Palavras-chave

HIGIENE E SAÚDE

SERVIDORES - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR

Alterações

PL 111/07-REVOGA A LEI