CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 12.803 de 11 de Março de 1999)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/03/1999
Data de publicação 12/03/1999
Ementa

DENOMINA TRAVESSA JOAO ALBERTINI LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO NA VILA SAOVICENTE, DISTRITO DA FREGUESIA DO O, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 121/98)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/03/1999 , p. 1