| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 23/11/1995 |
| Data de retificação | 30/11/1995 |
| Data de publicação | 24/11/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA,FIXA A MENOR REMUNERACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 24/11/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUTARQUIAS E EMPRESAS INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - ABONO PROVISÓRIO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CONTRATADOS SERVIDORES - VENCIMENTOS SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES SERVIDORES - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO CARGO - AGENTE DE APOIO FISCAL CARGO - AGENTE VISTOR CARGO - AGENTE VISTOR DO ABASTECIMENTO CARGO - ARQUITETO CARGO - ARQUIVISTA MUSICAL CARGO - ASSISTENTE DE LIMPEZA PÚBLICA CARGO - AUXILIAR DE BIBLIOTECA CARGO - AUXILIAR DE MONTAGEM CARGO - BIBLIOTECÁRIO CARGO - ENGENHEIRO CARGO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO CARGO - FOTÓGRAFO CARGO - HISTORIÓGRAFO CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - INSPETOR DE SINALIZAÇÃO CARGO - INSTRUTOR DE ASTRONOMIA CARGO - INSTRUTOR DE FANFARRAS CARGO - PALEÓGRAFO CARGO - PROFESSOR DE ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO CARGO - SALVA VIDAS CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA CARGO - TÉCNICO DE ESPORTE CARGO - TÉCNICO DE NATAÇÃO CARGO - TITERITEIRA CARGO - AUXILIAR DE ASTRONOMIA CARGO - OPERADOR DE PISCINAS CARGO - AUXILIAR TÉCNICO |
