| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/10/1995 |
| Data de publicação | 18/10/1995 |
| Ementa |
INSTITUI NO MUNICIPIO AS "FESTAS JUNINAS", A SEREM COMEMORADAS ANUALMENTE NO MES DE JUNHO. (PL 561/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/10/1995 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO CULTURAL EVENTO CALENDÁRIO CULTURAL E TURÍSTICO |
| Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
