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  4. LEI Nº 11.896 DE 17 DE OUTUBRO DE 1995
  5. Texto consolidado

LEI Nº 11.896 de 17 de Outubro de 1995

INSTITUI NO MUNICIPIO AS "FESTAS JUNINAS", A SEREM COMEMORADAS ANUALMENTE NO MES DE JUNHO. (PL 561/95)

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 561/95