| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 21/09/1995 |
| Data de publicação | 22/09/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE UNIDADES DE PROCESSAMENTO DE LEITE DE SOJA. (PL 254/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 22/09/1995 , p. 2 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES CAMPANHAS CONVÊNIO ENTIDADE LATICÍNIO |
