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  4. LEI Nº 11.864 DE 12 DE SETEMBRO DE 1995
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.864 de 12 de Setembro de 1995

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE CONTRIBUICAO AO MUSEU DE ARTE MODERNA - MAM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

PL 98/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 504/95