CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.858 de 30 de Agosto de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 30/08/1995
Data de publicação 31/08/1995
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITACAO SOB A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 377/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 31/08/1995 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO