| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/07/1995 |
| Data de publicação | 07/07/1995 |
| Ementa |
INSTITUI O "DIA DO JUDO" A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 17 DE ABRIL,EDA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 511/95) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 07/07/1995 , p. 1 |
| Revogações |
L 14485/07 - REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
DESENVOLVIMENTO ESPORTIVO EDUCAÇÃO |
| Alterações |
PL 102/07-REVOGA A LEI L 14485/07 - REVOGA A LEI |
