| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 03/07/1995 |
| Data de retificação | 05/07/1995 |
| Data de publicação | 04/07/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O ANO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 286/95) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/07/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - CMSP CRECHE MUNICIPAL DESPESA INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS ORÇAMENTO ORÇAMENTO - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO PROGRAMA - OP PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV PUBLICIDADE TERMO DE COOPERAÇÃO CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS - ITBI INCENTIVO FISCAL |
