CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.819 de 26 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/06/1995
Data de publicação 27/06/1995
Ementa

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N. 11729, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995. (PL 245/95)

Situação

Não informado

Fonte 27/06/1995 , p. 2
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI