CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.798 de 9 de Junho de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/06/1995
Data de retificação 17/06/1995
Data de publicação 10/06/1995
Ementa

ALTERA O ARTIGO 1. DA LEI N.11685, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1994. (PL 619/94)

Situação

Não informado

Fonte 10/06/1995 , p. 1
Revogações

L 14485/07 - REVOGA A LEI

Alterações

PL 102/07-REVOGA A LEI

L 14485/07 - REVOGA A LEI