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  4. LEI Nº 11.784 DE 26 DE MAIO DE 1995
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LEI Nº 11.784 de 26 de Maio de 1995

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2. DA LEI N.10.907, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 662/93)

Correlações

  • PL 662/93
  • PL 308/02-INSTITUI CICLOVIA NA AV. RADIAL LESTE/23DE MAIO/AV. ARICANDUVA OBEDECENDO O QUE PRESCREVE A LEI