| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 17/05/1995 |
| Data de publicação | 18/05/1995 |
| Ementa |
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,P/O GAB DO PRFEITO,OBJETIVANDO REFORCAR DOTACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AUXILIOS E SUBVENCOES-CMASC/VISTA AO ATENDIMENTO A ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA A CRIANCA DEFEITUOSA-AASD,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 561/94) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/05/1995 , p. 1 |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES ENTIDADE ORÇAMENTO - ABERTURA DE CRÉDITO |