CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.766 de 17 de Maio de 1995)

Tipo LEI
Data de assinatura 17/05/1995
Data de publicação 18/05/1995
Ementa

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENCAO AO DIABETES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS(PL 76/95)

Situação

ALTERADO

Fonte 18/05/1995 , p. 1
Regulamentações

D 37521/98-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

CAMPANHAS

PUBLICAÇÃO

Alterações

D 37521/98-REGULAMENTA A LEI

L 14784/08 - ALTERA ART. 1. DA LEI