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  4. LEI Nº 11.682 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994
  5. Texto compilado

LEI Nº 11.682 de 14 de Novembro de 1994

OBRIGA O EXECUTIVO A CONSTRUIR UM PALCO, NO ANFITEATRO AO AR LIVRE, NO PAR-QUE DO CARMO.(PL 853/93)

Alterações

L 14472/07-REVOGA A LEI

Correlações

  • PL 853/93