| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/07/1994 |
| Data de publicação | 14/07/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE A CRIACAO DE OFICINAS ABERTAS DE TRABALHO PARA ENSINO E PROFISSIONALIZACAO DE DEFICIENTES FISICOS.(PL 625/93) |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 14/07/1994 , p. 1 |
| Regulamentações |
D 35824/96-REGULAMENTA A LEI |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES DEFICIENTE FÍSICO ENSINO PROFISSIONALIZANTE |
| Alterações |
D 35824/96-REGULAMENTA A LEI PL 100/07-REVOGA A LEI |
