CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.604 de 12 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 12/07/1994
Data de publicação 13/07/1994
Ementa

DISPOE SOBRE O CONTROLE DAS CONDICOES SANITARIAS DAS AGUAS UTILIZADAS PARA IRRIGACAO DE PLANTACOES DE FRUTAS E VERDURAS, NO TERRITORIO DO MUNICIPIO DESAO PAULO.(PL 458/93)

Situação

ALTERADO

Fonte 13/07/1994 , p. 1
Regulamentações

D 36701/97-REGULAMENTA A LEI

Palavras-chave

ÁGUA

FRUTAS, HORTALIÇAS E LEGUMES

HIGIENE E SAÚDE

MULTA

PROIBIÇÃO

Alterações

D 36701/97-REGULAMENTA A LEI