| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 08/07/1994 |
| Data de publicação | 09/07/1994 |
| Ementa |
APROVA TRACADO DE FAIXA DE TERRENO EM SUBSTITUICAO PARCIAL AO ESTABELECIDO PELA LEI 7384/69, NO DISTRITO DA CASA VERDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 454/93) |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 09/07/1994 , p. 5 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS |
