CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.593 de 8 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/07/1994
Data de publicação 09/07/1994
Ementa

APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO DISTRITO DA MOOCA, REVOGA A LEI 7227/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 452/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/07/1994 , p. 4
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS

LOGRADOURO PÚBLICO - VIELAS SANITÁRIAS