CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.592 de 8 de Julho de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 08/07/1994
Data de publicação 09/07/1994
Ementa

ALTERA O INCISO VIII DO ART. 1 DA LEI 4858/55, QUE APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NO VALE DO CARANDIRU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 451/93)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 09/07/1994 , p. 4
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO

LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS