| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 13/04/1994 |
| Data de publicação | 21/04/1994 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE DISPOSITIVOS DE COMBATE A INCENDIOS NAS FAVELAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 168/92) |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/04/1994 , p. 37 |
| Revogações |
ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE (PROC. 25.438.0/1-JUD 33) (JULGADA PROCEDENTE - ACORDAO PUBLICADO - TRANSITADA EM JULGADO) |
| Palavras-chave |
ÁGUA FAVELA INCÊNDIO INCÊNDIO - PREVENÇÃO - EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA INCONSTITUCIONALIDADE |
| Alterações |
ACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE (PROC. 25.438.0/1-JUD 33) (JULGADA PROCEDENTE - ACORDAO PUBLICADO - TRANSITADA EM JULGADO) |
