CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 11.488 de 14 de Março de 1994)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/03/1994
Data de publicação 16/03/1994
Ementa

DISPOE SOBRE MEDICAO E CONTROLE DOS NIVEIS DE FLUOR NA REDE DE ABASTECIMENTO PUBLICO DE AGUA.(PL 385/92)

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 16/03/1994 , p. 79
Palavras-chave

ÁGUA

SANEAMENTO

HIGIENE E SAÚDE

PROGRAMA MUNICIPAL