CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 93.003 de 30 de Março de 1995)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 29/03/1995
Data de publicação 30/03/1995
Ementa

PUBLICA OFICIOS SJ/PGM/FISC-PONDERACOES SOBRE DIFICULDADES DE FISC RELATIVAS A COBRANCA DE DIVIDA ATIVA,DEVIDO A CESSAO DE CREDITOS FISCAIS/BENS A EMURB DE QUE TRATAM A L 11713/94 E D 34830/95.

Situação

Não informado

Fonte 30/03/1995 , p. 1
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB

AUMENTO DE CAPITAL

IMÓVEL

BEM PÚBLICO

CREDITO FISCAL

DÉBITO FISCAL

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SERVIDORES - HONORÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO