CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 92.801 de 28 de Janeiro de 1995)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 27/01/1995
Data de publicação 28/01/1995
Ementa

APROVA O EIA/RIMA-PROCAV-II-REGIAO LESTE;NOS TERMOS DO ART.24 DA L 11426/93E PAR.3. DO ART.14 DO D 33.804/93.

Situação

Não informado

Fonte 28/01/1995 , p. 13
Origem

PREFEITO - PREF