CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.012 de 10 de Dezembro de 1994)

Tipo DESPACHO
Data de assinatura 09/12/1994
Data de publicação 10/12/1994
Ementa

AUTORIZA CONVENIO PMSP E O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA-INCRA P/ A EXECUCAO DAS ATIVIDADES DE MANUTENCAO DO SISTEMA NACIONAL DECADASTRO RURAL-SNCR E PRESTACAO DE ASSISTENCIA AOS INTERESSADOS NO CADASTRAMENTO A CARGO DO INCRA,CF. ART.7. DA LOM.

Situação

Não informado

Fonte 10/12/1994 , p. 2
Origem

PREFEITO - PREF

Palavras-chave

CONVÊNIO

CADASTRO

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO