CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DELIBERAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU Nº 5 de 12 de Julho de 2001)

Tipo DELIBERAÇÃO
Data de assinatura 11/07/2001
Data de publicação 12/07/2001
Ementa

PROIBE A INSTALACAO DO EQUIPAMENTO "SOMBREIRO" EM AREA PUBLICA POR SER MOBILIARIO DE GRANDE PORTE E A PUBLICIDADE SER PROIBIDA NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 6. DA LEI 12115/96.

Situação

Não informado

Fonte 12/07/2001 , p. 47
Origem

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU

Palavras-chave

PROIBIÇÃO

PUBLICIDADE

COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU

EQUIPAMENTO URBANO

MOBILIÁRIO URBANO