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  4. DELIBERAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU Nº 2 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995
  5. Texto compilado

DELIBERAÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CPPU Nº 2 de 24 de Fevereiro de 1995

APROVA MINUTA DE DECRETO QUE REGULAMENTA A INSTALACAO DE ESCULTURAS, ESTATUAS, OBELISCOS, MONUMENTOS, MARCOS REFERENCIAIS E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, ELABORADA P/ASSESSORIA TECNICA DA CPPU.