DECRETO LEGISLATIVO 41/02 - CÂMARA

(DOCREC Nº 779/02)

Indica para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo o Sr. Maurício Faria Pinto, e dá outras providências.

José Eduardo Cardozo, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo decreta e promulga o seguinte decreto legislativo:

Art. 1º - Fica indicado para Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo o Sr. Maurício Faria Pinto, para preencher a vaga decorrente da aposentadoria do Conselheiro Walter Abrahão.

Art. 2º - Este decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 12 de dezembro de 2002.

O Presidente, José Eduardo Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Câmara Municipal de São Paulo, em 12 de dezembro de 2002.

Diretor Geral, Luiz Eduardo de Siqueira S. Thiago