Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.184.492,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
Decreto Nº 65.636, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 215.184.492,18 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 215.184.492,18 (duzentos e quinze milhões, cento e oitenta e quatro mil quatrocentos e noventa e dois reais e dezoito centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
91.10.16.482.4006.3340 | Programa Pode Entrar - Entidades, Empresas e Aquisição |
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44505100.08.2.759.8011.1 | Obras e Instalações | 20.000.000,00 |
12.10.15.452.4013.6007 | Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 26.722.829,72 |
12.10.15.452.4013.6009 | Coleta, Transporte, Tratamento e Dest. Final Resíduos Sólidos Inertes |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.406.468,08 |
12.10.15.452.4021.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 7.825.170,89 |
12.10.15.452.4021.2340 | Operação Tapa Buraco |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 48.596.409,85 |
12.10.15.452.4021.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.542.466,62 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 980.695,01 |
12.10.15.452.4021.2367 | Manutenção de Sistemas de Drenagem |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.070.243,56 |
33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 178.593,48 |
12.10.15.452.4021.2386 | Manutenção e Operação de Praças, Canteiros Centrais e Remanescentes |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 151.800,43 |
12.10.15.452.4021.2387 | Ações de Fiscalização do Comércio Ilegal |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.821.262,99 |
12.10.15.452.4021.2705 | Manutenção e Operação de Áreas Verdes e Vegetação Arbórea |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 14.869.529,78 |
16.24.12.306.4010.6553 | Alimentação Escolar |
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33903900.02.1.550.0299.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 37.835.822,81 |
25.10.13.392.4032.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 80.000,00 |
28.13.09.331.4003.6842 | Benefício Assistencial - Lei 17.969/2023 |
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33900800.00.1.500.9001.1 | Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar | 29.045.432,75 |
29.10.15.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 318.000,00 |
33904600.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Alimentação | 123.868,80 |
33904900.00.1.500.9001.1 | Auxílio-Transporte | 54.172,80 |
45.10.04.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 29.482,72 |
45.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
44905200.00.1.500.9001.1 | Equipamentos e Material Permanente | 340.946,43 |
68.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 191.295,46 |
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| 215.184.492,18 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
12.10.04.122.4001.2999 | Manutenção de Prédios Administrativos |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 403,45 |
12.10.04.122.4001.3002 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
12.10.04.122.4002.2403 | Manutenção e Operação do Descomplica SP |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
12.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
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31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.820.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 864.243,35 |
12.10.15.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 187.200,00 |
12.10.15.126.4001.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.131.713,39 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 903.706,86 |
12.10.15.451.4020.1170 | Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras |
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44903900.00.1.500.0003.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 12.000.000,00 |
44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 15.000.000,00 |
12.10.15.452.4013.1706 | Construção e Implantação de Ecopontos |
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44903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.462.430,00 |
44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 4.435.000,00 |
12.10.15.452.4014.1193 | Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos - Preventivas |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 13.283.934,06 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 24.716.065,94 |
12.10.15.452.4020.1137 | Pavimentação e Recapeamento de Vias |
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44905100.00.1.500.0003.0 | Obras e Instalações | 42.000.000,00 |
12.10.15.452.4021.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 210.197,25 |
12.10.15.452.4021.2341 | Manutenção de Vias e Áreas Públicas |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 40.000,00 |
12.10.15.452.4021.2383 | Manutenção e Operação no Serviço de Guinchamento |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 538.715,94 |
12.10.15.452.4021.2385 | Manutenção e Operação do Serviço de Moto Verificação |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 580.155,63 |
12.10.17.512.4014.5013 | Intervenções no Sistema de Drenagem |
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44905100.00.1.500.9001.0 | Obras e Instalações | 9.000.000,00 |
12.10.26.451.4007.2098 | Manutenção e Operação de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
13.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 3.680.000,00 |
14.10.16.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.960.000,00 |
21.10.03.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.050.000,00 |
22.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.025.432,75 |
23.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 2.410.000,00 |
25.10.13.392.4032.2434 | Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo |
|
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 80.000,00 |
29.10.15.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 4.300.000,00 |
33913900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 10.944,90 |
29.10.15.122.4001.2106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 228.857,94 |
29.10.15.126.4002.1220 | Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação |
|
44904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 6.868,20 |
29.10.15.126.4002.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
|
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.408,00 |
29.10.15.451.4020.5540 | Qualificação e Transformação Urbanística - AIU-SCE - Lei 17.844/2022 |
|
33904500.00.1.500.9001.0 | Subvenções Econômicas | 1.000,00 |
33904500.00.1.500.9001.1 | Subvenções Econômicas | 246.962,56 |
31.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 1.700.000,00 |
32.10.04.122.4001.2100 | Administração da Unidade |
|
31901100.00.1.500.9001.0 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.100.000,00 |
45.10.15.452.4021.2339 | Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 370.429,15 |
|
| 157.348.669,37 |
II - do excesso de arrecadação
|
| 37.835.822,81 |
III - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
|
| 20.000.000,00 |
|
| 215.184.492,18 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 19 de outubro de 2026, 473º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CIBELE ALMEIDA MOLINA
Secretária Municipal de Planejamento e Eficiência
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 19 de outubro de 2026.
Documento original assinado nº 166701951
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
