DECRETO Nº 59.976, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 271.547.335,81 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura M'Boi Mirim, dos Encargos Gerais do Município, da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Ermelino Matarazzo, da Subprefeitura Butantã, da Secretaria Municipal de Cultura e da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 271.547.335,81 (duzentos e setenta e um milhões e quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos e trinta e cinco reais e oitenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.543.3022.1193 Obras e Serviços nas Áreas de Riscos Geológicos

44905100.00 Obras e Instalações 1.717.241,72

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.179.000,00

20.10.26.453.3009.4701 Compensações tarifárias do sistema de ônibus

33904100.00 Contribuições 219.833.000,00

25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas

33903100.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 7.187.065,36

28.17.09.331.3004.6825 Contribuição Formação Patrimônio Servidor Público - PASEP

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 18.000.000,00

50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 1.100.000,00

62.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 815.000,00

73.10.23.695.3015.2048 Projeto Áudio Visual

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.618.930,97

81.10.15.452.3005.6007 Serviços de Limpeza Urbana - Varrição e Lavagem de Áreas Públicas - Programa de Metas 1.b, 1.c, 1.d e 1.e

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.597.097,76

271.547.335,81

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.415.000,00

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.849.000,00

12.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.047.241,72

20.10.15.452.3009.3757 Implantação de Projetos de Redesenho Urbano em áreas Calmas e Segurança Viária - Programa de Metas 24.a, 24.b e 24f

44905100.00 Obras e Instalações 7.440.000,00

20.10.26.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.033.000,00

20.10.26.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 940.000,00

20.10.26.453.3009.1100 Ampliação, Reforma e Requalificação de Corredores de Ônibus

44905100.00 Obras e Instalações 830.000,00

20.10.26.785.3009.2098 Manutenção de Ciclovias, Ciclofaixas e Ciclorrotas - Programa de Metas 12.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 790.000,00

25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 7.513,40

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 37.128,99

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.857,96

25.10.13.391.3001.1018 Criação do Memorial dos Aflitos, entre as ruas Galvão Bueno e Rua dos Aflitos, atrás da Capela de Nossa Senhora dos Aflitos, destinado à preservação de acervo arqueológico e memória dos negros e negras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 240.000,00

25.10.13.391.3001.5415 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico - Programa De Metas 22.d

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

25.10.13.391.3001.5957 Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.00 Obras e Instalações 31.000,00

25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico

33903000.00 Material de Consumo 8.800,43

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 186.594,59

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.896,93

25.10.13.392.3001.1739 E1304 - Evento Marcha para Jesus

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 89.374,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 61.062,03

25.10.13.392.3001.2035 E430 - Contratação de Estrutura e Palcos para Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2064 Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2069 E2225 - Projeto Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.2073 E2243 - Bloco das Emílias e Viscondes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2074 E2244 - Projeto Déja Vu Afrofuturista

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00

25.10.13.392.3001.2077 E7110 - Realização da 43º Mostra Internacional de Cinema

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2078 E7116 - Reforma do Elevador da Biblioteca Municipal Mario Schemberg - Rua Catão, 611 - Vila Romana - São Paulo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2079 E7135 - Projeto Ruas com Memórias - SATED SP

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2080 E7142 - Exposição 100 anos Dom Paulo Evaristo Arns

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2081 E7143 - 1º Festival de Cinema sobre Transito e Mobilidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.2082 E7144 - Espetáculo Cultural Circulação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.2084 E7465 - Curso de Formação e Comunicação a ser Executado pelo FICAS - Fundo Internacional Socioambiental CNPJ.:01.748.523/0001-83

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 80.000,00

25.10.13.392.3001.2088 E7470 - Realização da "FELITA - Feira Literária", "Dia da Comunidade" e "Fórum da Periferia" Todos Executados pela CIFA - Centro Itaquerense de Famílias Amigas - CNPJ: 62.738.885/0001-88

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00

25.10.13.392.3001.2091 E7492 - Realização do evento "Dança a Deriva" Executado pela COOPERATIVA PAULISTA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE DANÇACNPJ: 07.953.804/0001-54

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2129 E845 - Realização do Circuito de Música Perus/Anhanguera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2132 E851 - Festival Satyrianas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2136 E6931 - Mitra Diocesana de Santo Amaro -- Feira Vocacional 2020

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00

25.10.13.392.3001.2137 E6972 - Apoio à Realização do Evento - Bunka Matsuri

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2139 E2156 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 27.090,00

25.10.13.392.3001.2161 E489 - Contratações Artísticas para Realização dos Eventos: Festa do Bolo do Bixiga em Comemoração aos 466 anos da Cidade de São Paulo, Lei 16.144/2015, Arraiá da Vila e 8ª Festa Arraial São João nas ruas do Brás, Lei 15.785/2013

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00

25.10.13.392.3001.2391 Manutenção e Operação de Espaços Lúdicos e Educativos - Programa de Metas 14.l

33903000.00 Material de Consumo 35.800,00

25.10.13.392.3001.2397 Manutenção e Operação de Ruas de Lazer Itinerante - Programa de Metas 17.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.779,60

25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 27.371,64

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 643.717,59

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 16.159,50

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.425,62

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 77.308,87

25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.711,15

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.500,00

25.10.13.392.3001.6357 Políticas de Promoção Cultural nas Bibliotecas Públicas

33903000.00 Material de Consumo 183.719,19

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 52.900,00

25.10.13.392.3001.6358 Subvenção e Contribuições a Entidades Culturais

33504100.00 Contribuições 460.960,60

25.10.13.392.3001.6378 Centro de Memória do Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 313.089,90

25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.6388 Rádios Comunitárias - Lei nº 16.572/2016

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 382.609,07

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 5.203,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 118.924,75

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.709,57

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.800,03

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 55.200,00

25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais

33903000.00 Material de Consumo 74.090,37

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3.259,02

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 129.490,41

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 117.016,12

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 206.800.000,00

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.000.000,00

28.17.28.843.0000.0004 Serviço da Dívida Pública Interna

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 18.000.000,00

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 44.070,02

33903000.00 Material de Consumo 10.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.582,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 9.207,55

73.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 15.000,00

73.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 99.256,36

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.148.639,43

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 141.767,13

73.10.23.695.3015.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 1.000,00

73.10.23.695.3015.1021 Projetos de Fomento ao Turismo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

73.10.23.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11,87

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903000.00 Material de Consumo 1.346,07

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.049,58

73.10.23.695.3015.2640 Apoio às Ações Municipais de Turismo

33903500.00 Serviços de Consultoria 91.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

73.10.23.695.3015.7148 Aquisição de Valores Mobiliários da SP Turis

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

81.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00

33903000.00 Material de Consumo 29.962,34

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 43.855,29

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.449,96

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 666.465,37

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.903,17

81.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

81.10.15.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 86.349,02

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 418.087,27

81.10.15.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.146.836,27

81.10.15.452.3005.1706 Implantação e Construção de Ecopontos - Programa de Metas 28.a

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

81.10.15.452.3005.1707 Ampliação, Reforma e Requalificação de Ecopontos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 1.000,00

81.10.15.452.3005.1708 Implantação de Pátios de Compostagem - Programa de Metas 30.l

44905100.00 Obras e Instalações 1.225.252,29

81.10.15.452.3005.2412 Campanha de Educação Ambiental - Programa de Metas 28.b

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.999.000,00

81.10.15.452.3005.2413 Ações de Coleta Seletiva em Prédio Públicos - Programa de Metas 28.c

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 994.233,12

81.10.15.452.3005.2422 Ações de Coleta Seletiva em Escolas - Programa de Metas 28.c

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.015.000,00

81.10.15.452.3005.2423 Ações de Programa de Manejo de Resíduos Orgânicos nas Escolas - Programa de Metas 30.l

33903000.00 Material de Consumo 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.031.000,00

81.10.15.452.3005.2707 Operação e Manutenção de Ecopontos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

81.10.15.452.3005.5608 Ampliação e Melhoria da Infraestrutura para a Coleta Seletiva

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 82.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000,00

81.10.15.452.3005.6006 Operação e manutenção das centrais de triagem - Coleta Seletiva

33903000.00 Material de Consumo 102.528,66

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 218.444,56

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.377.714,97

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 13.379,86

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 270.000,00

81.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público - Programa de Metas 1.a, 28.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700.635,61

271.547.335,81

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de dezembro de 2020.