DECRETO Nº 59.975, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.205.603,95 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Campo Limpo e da Secretaria do Governo Municipal,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.205.603,95 (três milhões e duzentos e cinco mil e seiscentos e três reais e noventa e cinco centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.235.603,95

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 800.000,00

3.205.603,95

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 29.430,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.728,32

11.10.04.122.3024.2429 Parceria Público Privada (PPP) - Contrapartidas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.10.04.122.3024.2479 Instituição de Equipe de Transição

33903000.00 Material de Consumo 15.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00

11.10.04.122.3024.4851 Parceria Público Privada (PPP) - Geradores Urbanos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.10.24.126.3012.8024 Operação e Manutenção do Portal da PMSP

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 247.969,20

11.10.24.131.3012.8052 Publicações de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 137.285,86

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 54.000,80

33901400.00 Diárias - Civil 30.000,00

33903000.00 Material de Consumo 31.145,15

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 142.624,58

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.264,97

33909300.00 Indenizações e Restituições 1.674,47

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 42.732,21

11.20.04.122.3024.2103 Administração do Edifício Matarazzo

33903000.00 Material de Consumo 79.225,38

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 227.642,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 44.025,12

11.20.04.122.3024.2404 Ações do Programa Agentes de Governo Aberto - Programa de Metas 34.b

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 24.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 56.144,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.800,00

11.20.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 78.723,31

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 1.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 5.050,00

11.20.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 481,35

11.20.04.131.3012.2389 Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância - Programa de Metas 14.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.103,13

11.20.07.212.3015.8182 Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais

33804100.00 Contribuições 21.110,27

33901400.00 Diárias - Civil 50.441,14

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 58.824,73

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00

11.20.24.131.3012.2394 Campanhas de Prevenção e Conscientização Sobre Uso Abusivo de Alcool e Outras Drogas - Programa de Metas 15.e

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 177,00

64.10.15.452.3006.1169 Reforma e Acessibilidade em Passeios Públicos - Programa de Metas 2.c

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

65.10.15.451.3022.1637 E660 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura da Mooca

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

66.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

72.10.15.451.3022.1639 E663 - Melhorias de Bairro, Serviços de Zeladoria, Manutenção e Reforma de Espaços e Áreas Públicas, Serviços Urbanos e Saneamento na Região da Subprefeitura de Sapopemba

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 85.000,00

3.205.603,95

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de dezembro de 2020.