DECRETO Nº 59.955, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.867.480,02 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Parelheiros e da Subprefeitura Ipiranga,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.867.480,02 (quatro milhões e oitocentos e sessenta e sete mil e quatrocentos e oitenta reais e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.10.24.131.3012.2421 Publicidade Institucional

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.553.891,02

11.10.24.131.3024.2153 Publicação de Editais e Outras Publicações Legais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

11.20.24.131.3012.2402 Pesquisa de Satisfação do Cidadão em Relação aos Serviços, Políticas e Programas - Programa De Metas 27.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 801.289,00

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

19.10.27.812.3017.2897 Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 220.000,00

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 450.000,00

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 292.300,00

25.10.13.392.3001.6399 Realização de Projetos Culturais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 140.000,00

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

60.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

4.867.480,02

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.10.04.122.3012.2131 Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.385.180,02

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 462.300,00

20.10.26.453.3009.1363 E867 - Construção de Banheiros e vestiários no Terminal Jardim Britania

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

23.10.24.131.3011.1725 E784 - Implantação de FabLab na Zona Norte

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.2097 E2186 - Exposição "Dom Paulo Evaristo Arns, 95 anos"

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2101 E2187 - Realização Atos 1º de Maio - CUT

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.392.3001.2125 E799 - Contração Artística para Realização de Eventos em Escolas da Zona Norte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2126 E809 - Contratação Artística para Festa de Sant'Ana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

25.10.13.392.3001.2128 E843 - Projeto Cultura do Lixo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

25.10.13.392.3001.2130 E847 - Festival Municipal de Teatro Independente

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

25.10.13.392.3001.2141 E1255 - Fortalecimento da Cidadania por Meio da Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00

42.10.15.451.3022.1539 E800 - Implantação de Iluminação em Praça Inominada em Taipas

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

44.10.15.451.3022.1538 E796 - Implantação de Iluminação em Praças no Bairro do Jardim Antartica

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

53.10.15.451.3022.1547 E824 - Readequação de Espaço Livre Abaixo da Quadra da Sede do Msti, localizada na Rua Comandante Taylor, 1331 - Ipiranga

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

59.10.15.451.3022.1524 E764 - Instalação de Parcão e ATI's na Praça Pinheiro da Cunha

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

59.10.15.451.3022.1529 E773 - Revitalização de Quadra Poliesportiva localizada no Conjunto Cingapura Madeirite - Vila Leopoldina

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

60.10.15.451.3022.1574 E6927 - CEU Parelheiros - Construção de Palco

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

60.10.15.451.3022.1575 E6928 - CEU Parelheiros - Construção de Pista de Atletismo - 06 X 80M com Caixa de Areia

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

60.10.15.452.3022.1559 E6910 - Asfaltar Rua Benedito Schunk - Extensão Embura - Cipó do Meio

44905100.00 Obras e Instalações 10.000,00

60.10.15.452.3022.1561 E6912 - Asfaltar Rua Jaceguay, Ligação Estrada Jaceguava Divisa Embu-Guaçu

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

60.10.15.452.3022.1578 E6932 - Guia, Sarjeta e Asfaltamento - Estrada Taquarussu - Jardim Santo Humbertus

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

73.10.13.695.3015.2133 E853 - Realização do Sampa Brew

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

73.10.13.695.3015.2134 E866 - Realização da 1ª Feira Vocacional / Convocação Zona Norte

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

99.10.15.451.3022.1360 E818 - Iluminação das Vielas do Jardim Jaraguá - vielas 1, 4 e 5

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

4.867.480,02

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 7 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 7 de dezembro de 2020.