DECRETO Nº 59.949, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 252.101.826,10 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 252.101.826,10 (duzentos e cinquenta e dois milhões e cento e um mil e oitocentos e vinte e seis reais e dez centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 81.520.000,00

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 78.480.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.500.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903000.00 Material de Consumo 35.000.000,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903000.00 Material de Consumo 11.601.826,10

252.101.826,10

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 14.179,62

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 118.170,80

44904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 2.000,00

01.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31909400.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 127.076,00

33901400.00 Diárias - Civil 14.569,69

33903000.00 Material de Consumo 10,39

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 135.555,13

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.490.000,00

33909100.00 Sentenças Judiciais 5.350,58

01.10.10.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 541.442,12

01.10.10.302.3003.2399 Manutenção e Operação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 24.613.677,87

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.901.952,63

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 713,60

33903000.00 Material de Consumo 9.504,34

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.183.770,91

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.000,00

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 41.928,60

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 19.943,52

01.10.10.302.3003.2513 Manutenção e Operação de Unidades de Pronto Atendimento (UPA)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

01.10.10.302.3003.2517 Manutenção e Operação de Unidades de Pronto Socorro

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00

01.10.10.302.3003.5413 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Saúde - Programa de Metas 22.c

44905100.00 Obras e Instalações 1.665.762,95

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

32902100.00 Juros sobre a Dívida por Contrato 160.000.000,00

84.10.10.122.3024.2100 Administração da Unidade

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000.000,00

33901400.00 Diárias - Civil 100.000,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 390.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.600.000,00

33904600.00 Auxílio-Alimentação 4.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 248.107,35

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.368.920,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 600.000,00

84.10.10.302.3003.2514 Manutenção e Operação de Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.300.000,00

84.10.10.302.3003.4107 Administração de Material Médico Hospitalar e Ambulatorial

33903200.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 200.000,00

84.10.10.302.3003.4113 Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 348.640,00

84.10.10.303.3003.2519 Manutenção e Operação da Assistência Farmacêutica

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.500.000,00

84.10.10.422.3012.2803 Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33903000.00 Material de Consumo 50.400,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 144.650,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 50.500,00

84.10.10.422.3012.8401 Realização de Conferências Municipais Temáticas

33903000.00 Material de Consumo 50.400,00

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 50.400,00

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.800,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.400,00

252.101.826,10

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2020.