Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.196,70 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
DECRETO Nº 59.948, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.391.196,70 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Subprefeitura Butantã,
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 2.391.196,70 (dois milhões e trezentos e noventa e um mil e cento e noventa e seis reais e setenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
02.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais
44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.154.220,00
25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.810,57
50.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.166,13
2.391.196,70
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.794.220,00
24.10.08.243.3023.1468 E2177 - Reforma e Melhorias no CCA São Gabriel (Castelinho) localizado na Rua Mateus Clemente, Nº 97 no Jardim Alvorada
44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.166,13
25.10.13.392.3001.2141 E1255 - Fortalecimento da Cidadania por Meio da Cultura
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00
73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município
33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.810,57
2.391.196,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, Prefeito
PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2020.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
