DECRETO Nº 59.944, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.522.562,82 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Habitação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 14.522.562,82 (quatorze milhões e quinhentos e vinte e dois mil e quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e dois centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

14.10.16.482.3005.3355 Execução do Programa de Mananciais

44905100.00 Obras e Instalações 2.044.510,00

16.10.12.128.3011.2180 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores

33903000.00 Material de Consumo 274.723,85

16.10.12.368.3026.2831 Ações e Materiais de Apoio Didático-Pedagógico Educacional

33903000.00 Material de Consumo 11.853.328,97

27.10.18.541.3005.1703 Ampliação, Reforma e Requalificação de Parques e Unidades de Conservação - Programa de Metas 5.d

44905100.00 Obras e Instalações 350.000,00

14.522.562,82

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 350.000,00

14.10.16.451.3002.5390 Ações de Desocupação de Prédios Públicos, Entroncamentos e Vias Arteriais/Marginais - Programa de Metas 10

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.044.510,00

16.10.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903500.00 Serviços de Consultoria 5.000.000,00

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.305.475,68

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.408.510,40

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.428,45

16.10.12.367.3010.2861 Ações de Apoio à Educação Especial - Programa Inclui

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.046.105,63

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 2.069.808,81

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 274.723,85

14.522.562,82

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2020.