DECRETO Nº 59.942, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.476.633,80 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e da Subprefeitura Jabaquara,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.476.633,80 (três milhões e quatrocentos e setenta e seis mil e seiscentos e trinta e três reais e oitenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.812.3017.4503 Incentivo à prática de Esportes

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 513.000,00

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.665.704,03

25.10.13.392.3001.6364 Programa Jovem Monitor Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.000,00

25.10.13.392.3001.6378 Centro de Memória do Circo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00

25.10.13.392.3001.6391 Programação de Atividades Culturais de Centros Culturais e Teatros

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 291.500,00

25.10.13.392.3001.6393 Programação de Atividades Culturais do Centro Cultural São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 677.344,90

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 21.207,47

55.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.877,40

3.476.633,80

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

19.10.27.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 193.000,00

19.10.27.812.3017.4502 Manutenção e Operação de Equipamentos Esportivos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.000,00

25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 892.644,90

25.10.13.391.3001.6361 Políticas de Valorização do Patrimônio Histórico

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.590,32

25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 100.000,00

25.10.13.392.3001.2026 Programação Atividades Culturais Biblioteca Mario de Andrade

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 102.330,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 133.858,50

25.10.13.392.3001.5960 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Culturais

44905100.00 Obras e Instalações 120.000,00

25.10.13.392.3001.6372 Oficina nos Equipamentos Culturais

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.040,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.160,00

25.10.13.392.3001.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 48.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 230.000,00

25.10.13.392.3001.6394 Mês do HIP HOP

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 85.925,21

25.10.13.392.3001.6406 Programação da Virada Cultural

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 900.000,00

30.10.11.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.207,47

55.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.877,40

3.476.633,80

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 3 de dezembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 3 de dezembro de 2020.