DECRETO Nº 59.901, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.621.195,27 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Turismo, da Subprefeitura Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Cultura,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.621.195,27 (três milhões e seiscentos e vinte e um mil e cento e noventa e cinco reais e vinte e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3026.2884 Atualização do Currículo da Rede Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 5.732,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33504300.02 Subvenções Sociais 1.199.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 130.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00

84.10.10.301.3003.2509 Manutenção e Operação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 136.823,76

84.10.10.302.3003.1520 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade de Vigilância em Saúde

44905100.02 Obras e Instalações 29.639,51

3.621.195,27

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.120.000,00

16.10.12.361.3026.2807 Alfabetização na Idade Certa

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.732,00

25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33904500.02 Subvenções Econômicas 1.199.000,00

47.10.15.451.3022.1614 E406 - Implantação de Passeio e Academia de Ginastica, em Canteiro Central na Av. Amadeu Poli, Parque Novo Rumo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 130.000,00

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 136.823,76

84.10.10.304.3003.2522 Manutenção e Operação de Vigilância em Saúde

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29.639,51

3.621.195,27

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 10 de novembro de 2020.