DECRETO Nº 59.894, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020.

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.707.070,20 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Capela do Socorro , da Subprefeitura Itaquera, da Subprefeitura M'Boi Mirim, da Subprefeitura Mooca, da Subprefeitura Ipiranga, da Subprefeitura Cidade Ademar, da Subprefeitura de Guaianases, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, da Subprefeitura Vila Mariana, da Secretaria Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.707.070,20 (oito milhões e setecentos e sete mil e setenta reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

16.10.12.368.3010.2401 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados Novos (CEU) - Programa de Metas 23.a

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 1.011.574,00

16.16.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 160.750,20

19.10.27.812.3017.1896 Ampliação, Reforma e Requalificação de Clube da Comunidade (CDC)

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 296.782,67

19.10.27.812.3017.3512 Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos Esportivos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 171.070,52

24.10.08.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 649.418,08

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

33904500.00 Subvenções Econômicas 2.811,30

30.10.11.695.3016.8002 Ações de Educação em Segurança Alimentar e Nutricional

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 948.381,29

52.10.15.452.3022.2341 Manutenção de Vias e Áreas Públicas

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.400,00

52.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.967,55

53.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

56.10.15.452.3022.2339 Manutenção e Operação no Serviço de Guias e Sarjetas (Vias e Logradouros) - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 686.358,00

58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 400.000,00

59.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

67.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 800.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 200.000,00

93.10.08.122.3024.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 95.325,17

93.10.08.243.3013.6226 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Adolescentes em Medida Sócio-Educativas

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.851,56

93.10.08.243.3023.6221 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial a Crianças, Adolescentes e Jovens em Risco Social

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 784,53

93.10.08.244.3023.2020 Serviços de Apoio, Convívio e Inserção Produtiva

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 74.515,60

93.10.08.244.3023.2021 Centro de Acolhida

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 414.309,65

93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.923.135,34

93.10.08.244.3023.4399 Manutenção e Operação de Equipamentos da Assistência Social

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.634,74

8.707.070,20

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.404.211,19

16.10.12.368.3010.2401 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados Novos (CEU) - Programa de Metas 23.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 374.602,48

16.10.12.368.3010.4364 Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU)

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 636.971,52

16.16.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de Educação Infantil (CEI) - Programa de Metas 14.e

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.750,20

24.10.08.244.3023.6166 Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 1.219.746,04

25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.811,30

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33904800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 948.381,29

52.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 6.367,55

93.10.08.122.3023.4395 Manutenção e Operação de Centro de Referência da Assistência Social (CRAS)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.953.228,63

8.707.070,20

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2020.