DECRETO Nº 59.893, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 534.408.267,87 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal das Subprefeituras, da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, da Secretaria Municipal de Turismo, do Fundo de Desenvolvimento Urbano, do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 534.408.267,87 (quinhentos e trinta e quatro milhões e quatrocentos e oito mil e duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

12.10.15.452.3022.2340 Operação Tapa Buraco - Programa de Metas 4.a

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.596.542,45

23.10.15.122.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33903000.00 Material de Consumo 200.000,00

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 556.831,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.407.766,60

84.10.10.301.3003.2520 Manutenção e Operação para Atendimento Ambulatorial Básico, de Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 256.704.823,31

84.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 238.205.206,84

98.22.15.451.3009.5187 Recuperação e Reforço de Obras de Arte Especiais - OAE - Programa de Metas 3.c

44905100.08 Obras e Instalações 3.655.227,51

98.22.15.451.3009.5287 Inspeção de Obras de Artes Especiais - OAE - Programa de Metas 3.b

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.034.045,61

98.22.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos - Programa de Metas 11.a

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 258.400,00

98.22.26.453.3009.9201 Intervenções na Área de Mobilidade Urbana

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 668.488,78

44905100.08 Obras e Instalações 8.120.935,77

534.408.267,87

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.2507 Manutenção e Operação de Hospitais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00

12.10.04.122.3024.2999 Manutenção de Prédios Administrativos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 236.470,00

12.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 793.014,68

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 62.357,02

12.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 858.389,71

33504800.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 274.246,80

33901400.00 Diárias - Civil 20.000,00

33903000.00 Material de Consumo 146.098,31

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 161.597,97

33903500.00 Serviços de Consultoria 3.391.457,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.979.033,39

33913900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.361,55

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 2.220,40

12.10.15.126.3011.1220 Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

44903500.00 Serviços de Consultoria 44.440,13

12.10.15.126.3024.2384 Manutenção e Operação de Fluxo e Sistema de Gestão De Zeladoria - Programa De Metas 4.e

33903500.00 Serviços de Consultoria 705.858,63

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 246.793,13

12.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903500.00 Serviços de Consultoria 639.543,42

12.10.15.452.3022.2385 Manutenção e Operação do Serviço de Moto Verificação - Programa de Metas 4.f

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 400.025,86

12.10.15.541.3005.2324 Serviços de Desfazimento e Demolição de Construções Irregulares em Áreas de Proteção Ambiental

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.131,63

12.10.17.512.3005.2367 Manutenção de Sistemas de Drenagem - Programa de Metas 4.b

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 601.502,82

23.10.04.126.3011.1358 Construção e Implantação do Descomplica SP - Programa de Metas 33.b

44905100.00 Obras e Instalações 756.831,00

28.17.28.841.0000.0008 Serviço da Dívida Pública Interna - Refinanciamento

46907100.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 475.295.970,61

73.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33901400.00 Diárias - Civil 180.000,00

33903000.00 Material de Consumo 5.220,41

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 0,36

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 628.821,96

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 7.731,08

73.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 34.582,58

73.10.04.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

33904000.00 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 177.636,31

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.960.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.104.090,14

73.10.23.695.3015.2102 Operação e Manutenção da Infraestrutura Turística

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 254.512,73

73.10.23.695.3015.2471 Administração do Autódromo de Interlagos

33903700.00 Locação de Mão-de-Obra 24.415,81

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.755,22

84.10.10.301.3003.2395 Manutenção e Operação Programa de Acompanhamento do Idoso (PAI) - Programa de Metas 16.I

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.511.151,54

84.10.10.301.3003.2396 Manutenção e Operação em Instituições de Longa Permanência do Idoso (ILPI) - Programa de Metas 16.j

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.602.908,00

84.10.10.301.3003.2415 Manutenção e Operação da assitência à gestação - Programa de Metas 14.m

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.500.000,00

98.22.15.451.3009.5100 Intervenções no Sistema Viário

44903900.08 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.271.261,44

44905100.08 Obras e Instalações 9.657.574,82

44906100.08 Aquisição de Imóveis 2.489.261,41

98.22.15.452.3022.5088 Construção e Implantação de Equipamentos Públicos

44905100.08 Obras e Instalações 3.819.000,00

98.22.26.453.3009.5392 Implantação de Corredores de Ônibus Novos - Programa de Metas 11.a

44905100.08 Obras e Instalações 500.000,00

534.408.267,87

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2020.