DECRETO Nº 59.892, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.791.500,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Subprefeitura Campo Limpo, da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, da Secretaria Municipal de Turismo, da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, do Fundo Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.791.500,00 (um milhão e setecentos e noventa e um mil e quinhentos reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 241.500,00

30.10.11.333.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores - Programa de Metas 29.g

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

34.10.08.243.3013.8418 Políticas, Programas e Ações Para Criança e Adolescente

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903000.00 Material de Consumo 100.000,00

34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00

42.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

57.10.15.451.3011.3002 Ampliação, Reforma e Requalificação de Prédios Administrativos

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 540.000,00

73.10.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

84.10.10.301.3003.1508 Construção de Unidade Básica de Saúde (UBS) - Programa de Metas 23.e

44505100.00 Obras e Instalações 100.000,00

84.10.10.301.3003.1509 Ampliação, Reforma e Requalificação de Unidade Básica de Saúde (UBS)

44505100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.791.500,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 760.000,00

11.60.04.122.3024.2242 E6090 - Ações Voltadas para Políticas Públicas e culturais e locação de espaços para realização de eventos

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

19.10.27.812.3017.1743 E2231 - Projeto Esportes no Jardim Primavera

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 75.000,00

34.10.14.422.3013.6178 Manutenção e Operação de Equipamentos Públicos voltados ao atendimento de Mulheres

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00

57.10.15.451.3022.1473 E2183 - Revitalização do Talude localizado na Estrada de Itapecerica com a Rua João Felício dos Santos - Capão Redondo

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00

59.10.15.451.3022.1522 E295 - Obras e Intervenção no Bairro de São Mateus

44905100.00 Obras e Instalações 166.500,00

59.10.15.451.3022.1523 E296 - Obras e Intervenção no Bairro de Aricanduva

44905100.00 Obras e Instalações 220.000,00

65.10.15.451.3022.1532 E779 - Instalação de 10 (Dez) Novos Pontos de Iluminação na Praça Manuel Pina, localizada na Rua Paulo Andriguetti, em Frente ao Nº 109 - Pari

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

1.791.500,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 6 de novembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 6 de novembro de 2020.