DECRETO Nº 59.751, DE 9 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 460.000,00 de acordo com a Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.253, de 26 de dezembro de 2019, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura e da Subprefeitura Itaim Paulista,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6395 Realização de Eventos Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

64.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

460.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.2139 E2156 - Recursos para Secretaria Municipal de Cultura

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 160.000,00

58.10.15.451.3022.1655 E7567 - Cobertura da Quadra e Melhoramento do Espaço com Telecentro, Creche e Pista de Skate, Aparelhos de Ginásticas, Corrimão dos Escadões, da Rua Talamanca e Corrimão na Rua Uacanga, 1.101,Jardim Paiolzinho, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1664 E7580 - Requalificação Sociedade Amigos do Jardim Guarujá e Chácara Santana, Rua Bartolomeu dos Santos, 541, Chácara Santana, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1665 E7581 - Requalificação das Quadras, Associação Moradores do Jardim Guarujá, Avenida Guarujá, 311, Jardim Guarujá, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1666 E7583 - Reforma de Quadra, Rua do Bombeiro, S/N, Vila Calu, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1667 E7584 - Reforma Passagem, Rua Alice Léo, Alt 23 (Travessa Vitória Brasil), Jardim Ângela, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1668 E7585 - Reforma da Área Social, CDC São Francisco, Rua Tamaulipas, 222, Jardim Tapera, CEP: 04918-270, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

58.10.15.451.3022.1669 E7589 - Reforma da Área Municipal, Rua Beijamin Cosin, S/N, Jardim Vera Cruz, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1670 E7590 - Reforma da Associação Unidas de Moradores Chácara Santana, Rua Manuel Vieira Sarmento, 229, Chácara Santana, SP/M'Boi

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

58.10.15.451.3022.1671 E7591 - Cobertura Quadra, Associação Esportiva Unidos do Paque Paiozinho, Rua Talamanca, 1102, Parque Paiolzinho, SP/M'Boi

44905100.00 Obras e Instalações 30.000,00

59.10.15.452.3022.2203 E7621 - Manutenção/Adequação de Logradouro, Travessa Boa Vista, Trav. Rua Quilaraiba S/N, Jd. Tangara, SP/CS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

460.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 9 de setembro de 2020, 467º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 9 de setembro de 2020.