| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 02/09/2020 |
| Data de publicação | 03/09/2020 |
| Ementa |
Revoga os Decretos nº 15.163, de 19 de julho de 1978, nº 16.365, de 15 de janeiro de 1980, nº 18.791, de 6 de maio de 1983, nº 30.043, de 21 de agosto de 1991, nº 42.652, de 25 de novembro de 2002, nº 44.374, de 16 de fevereiro de 2004, nº 52.194, de 18 de março de 2011, e nº 52.547, de 5 de agosto de 2011. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/09/2020 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL - SGM (2019 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ (2017 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL - CC (2018 - ) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
REVOGAÇÃO DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - DUP |
